24/10/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002552-86.2023.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta em face Alyne Correa de Souza, com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 66 da Lei nº 4.728/65, e no Decreto-Lei nº 911/67, para o fim de CONSOLIDAR nas mãos do(a) autor(a) OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja liminar de busca e apreensão agora torno definitiva.

Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei n. 911/69, se o caso.

A presente sentença valerá, por cópia impressa ou arquivo digital e devidamente assinada, como título hábil para a transferência do certificado de propriedade perante o DETRAN.

Levante-se eventual restrição inserida nestes autos, através do sistema RENAJUD.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, dada a pequena complexidade da causa (matéria sem controvérsia fática e com teses já pacificadas pelos Tribunais Superiores), o trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo para conclusão do feito (solucionado com julgamento antecipado) e o lugar da prestação do serviço.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:49

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:46

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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