TJSP - 0001926-17.2015.8.26.0252
1ª instância - Vara Unica de Ipaucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 16:36
Recebidos os autos
-
04/09/2023 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 12:07
Baixa Definitiva
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31/08/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 200361/SP) Processo 0001926-17.2015.8.26.0252 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS -
Vistos.
Tendo em vista o integral pagamento do débito fiscal noticiado pela Fazenda exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
O executado não foi citado.
Sem taxa judiciária decorrente da satisfação da obrigação, uma vez que não foi necessário promover nos autos atos executórios propriamente ditos.
Outrossim, também sem incidência de despesas processuais, pois notadamente por ser diminuto, sua cobrança, mediante diligência do Juízo, causaria, com efeito, mais ônus ao Estado.
Dou esta sentença por transitada em julgado nesta data, ante o desinteresse recursal, lance-se a baixa (extinção arquivamento definitivo).
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
24/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/04/2023 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 13:02
Arquivado Provisoramente
-
22/11/2019 11:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/11/2019 15:22
Recebidos os autos
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23/10/2019 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2019 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2019 12:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/09/2019 14:24
Recebidos os autos
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16/05/2019 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2019 15:51
Recebidos os autos
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07/12/2018 10:51
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2018 11:15
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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30/07/2018 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2017 15:37
Recebidos os autos
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21/08/2017 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2017 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2017 16:56
Recebidos os autos
-
03/11/2016 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2016 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2016 10:25
Recebidos os autos
-
12/04/2016 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2016 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2015 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2015 13:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2015
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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