19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500721-03.2022.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - MAURO FRANCISCO GARCIA ALVES - - SILVANO ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 356/363.

Anote-se o ingresso do defensor junto ao sistema SAJ.

Considerando o ingresso de defensor constituído pelos réus, revogo a suspensão do processo, devendo a Serventia expedir os ofícios Comunicatórios de praxe comunicando a retomada do curso processual.

Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício ao IIRGD, comunicando a revogação do curso do prazo prescricional.

Fl. 367.

Defiro.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome dos réus, deste Estado e do Estado do Paraná.

Com a juntada, vista ao MP para análise de eventual cabimento de benefício.

Intime-se.

Bragança Paulista, 17 de setembro de 2025.

Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
18/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:41

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
17/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:55

Protocolo Juntado
20/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:54

Protocolo Juntado
20/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:53

Protocolo Juntado
29/07/2025 12:51

Protocolo Juntado
16/07/2025 16:42

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 16:42

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 11:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:05

Suspensão do Prazo
17/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
19/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 06:57

Suspensão do Prazo
28/10/2023 22:50

Suspensão do Prazo
20/07/2023 15:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:56

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 08:19

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:18

Evoluída a classe de 278 para 283
07/12/2022 08:06

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2022 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:40

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:40

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2022 09:25

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:19

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:38

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:27

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:00

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
15/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:28

Juntada de Ofício
12/08/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 14:31

Expedição de Carta precatória.
26/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:07

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:39

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2022 17:28

Proferido Despacho
04/04/2022 16:47

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
30/03/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 13:07

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2022 13:57

Proferido Despacho
22/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:08

Conclusos para despacho
22/03/2022 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 09:18

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:24

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:07

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2022 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/03/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:08

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 10:58

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:58

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:10

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/03/2022 15:42

Proferido Despacho
25/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:59

Conclusos para despacho
24/02/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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