TJSP - 0016647-21.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016647-21.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Carlos Henrique Leite de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao recurso, para cassar a r. decisão agravada e determinar que o R.
Juízo a quo aprecie o pedido de livramento condicional independentemente da realização do exame criminológico.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
11/08/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/08/2025 16:12
Mantida a Decisão Anterior
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08/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
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08/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
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07/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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