TJSP - 1013838-77.2013.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.

CNPJ: 02.886.427/0001-64

Advogados

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB: 146959/SP

CPF *47.***.*36-46

MARIA RITA FERRAGUT

OAB: 128779/SP

CPF *00.***.*37-00

PAULO ROGERIO SEHN

OAB: 109361/SP

CPF *95.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

MARCOS BRANDAO WHITAKER

OAB: 86999/SP

CPF *01.***.*98-27

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO

CPF *54.***.*82-48

Terceiro

Partes

EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA

CPF *50.***.*12-51

NORTHON LUIZ RUIVO BLAIR

CPF *33.***.*41-40

ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDA

CPF *30.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013838-77.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Kuehne + Nagel Serviços Logisticos LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida às fls. 3208/3209, aduzindo a ocorrência de vícios na mesma. É o relatório.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos, todavia, no mérito, os rejeito, a decisão embargada apresentou todos os fundamentos para realização de nova perícia, cujo objeto não poderá ser complementado pelo i.

    Perito previamente nomeado ante o seu falecimento.

    Assim, foi determinada a realização de nova perícia com pontos específicos a serem resolvidos mediante novo laudo.

    Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal como lançada.

    Anoto que as conclusões do Juízo levarão em consideração todas as provas colhidas e produzidas nos autos.

    Decorrido prazo para interposição de recurso, intime-se o perito para estimativa de honorários, bem como concedo prazo de 15 dias para indicação de assistentes técnicos e de quesitos.

    P.I.C. - ADV: PAULO ROGERIO SEHN (OAB 109361/SP), MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP), JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)

  • 03/09/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/07/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2024 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2024 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 06:39

    Ato ordinatório

  • 11/10/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2024 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:38

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 22/08/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/10/2023 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 03:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 14:34

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 14:31

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 17:11

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 03/04/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:59

    Apensado ao processo

  • 14/10/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 17:44

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 05/09/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 21:09

    Proferido Despacho

  • 07/11/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 15:05

    Proferido Despacho

  • 14/06/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 12:41

    Decisão

  • 08/05/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 10:42

    Proferido Despacho

  • 30/03/2016 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 15:50

    Proferido Despacho

  • 23/07/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 11:11

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2015 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2015 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2015 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2014 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 14:50

    Decisão

  • 02/12/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 18:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2014 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2014 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 18:32

    Ato ordinatório

  • 27/05/2014 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2014 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2014 11:33

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2014 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2014 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2014 18:02

    Proferido Despacho

  • 14/01/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2013 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2013 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 16:19

    Decisão

  • 02/12/2013 17:12

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2013 14:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2013

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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