28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000212-48.2025.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Ivanice Maria da Costa Nascimento - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, ratifico o despacho retro e SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Helder Henrique Ferreira (OAB: 372916/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
05/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:40

Expedição de Carta.
01/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 04:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:02

Expedição de Carta.
13/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001516-81.2024.8.26.0271

Rosineide Celestino de Santana

Eliseu de Sousa Silva

Advogado: Aluara Alarice Valentim Silva Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1026731-52.1996.8.26.0100

Marcelina Souza Baldoni

Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...

Advogado: Reinaldo Quattrocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1086313-11.2025.8.26.0053

Alexandre de Oliveira Marques

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Paulo Matos Sociedade Individual ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1000251-92.2023.8.26.0584

Banco Bradesco Financiamento S/A

Pedro Henrique Moraes Modesto

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1092467-98.2025.8.26.0100

Vitoria Vieira Ferreira

Parrila Vila Olimpia Restaurante LTDA

Advogado: Omar Issam Mourad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 18:33

Exibir Processo