10/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006626-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Roberto Nobuyuki Kidani -

Vistos. 1) HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: NADIA SENA JOSE (OAB 291988/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:02

Homologado o Cálculo
27/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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