TJSP - 0000505-12.2024.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000505-12.2024.8.26.0014 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marconi Holanda Mendes - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 151/231:
Vistos.
Em que pese a difícil situação de saúde que enfrenta o apelante, a documentação acostada não se presta a comprovar a aventada impossibilidade de arcar com as custas processuais que justificaria a concessão do benefício da assistência judiciária.
Dessa forma, intime-se o apelante para, no prazo de dez dias, apresentar documentação apta a amparar a alegação de hipossuficiência, ou recolher o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso.
Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1º andar -
04/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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06/05/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:12
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior
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24/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 14:08
Realizado cálculo de custas
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07/12/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 21:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/11/2024 01:25
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 15:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/11/2024 10:51
Conclusos para decisão
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21/10/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 13:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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10/10/2024 10:46
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 13:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/08/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 15:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
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10/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2024 15:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/07/2024 13:01
Conclusos para decisão
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18/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/06/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 10:32
Conclusos para despacho
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07/06/2024 17:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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