19/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500517-58.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAYCON PEREIRA LIMA - Considerando o trânsito em julgado do V.

Acórdão (fls. 188), cumpra a Serventia o disposto nos Artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça - Provimento 30/2013-CG.

Expeça-se certidão de honorários do defensor nomeado (fls. 63), para efeito de Convênio PGE/OAB.

No mais, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado MAYCON PEREIRA LIMA, para início do cumprimento da pena imposta.

Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento em nome do sentenciado MAYCON PEREIRA LIMA, via BNMP 3.0, para cumprimento da pena privativa de liberdade, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais ou ao DEECRIM competente, devendo ser observado pela serventia as resoluções e comunicados atinentes a guia de recolhimento.

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, observe a serventia se houve recolhimento de fiança, abatendo-se da quantia apurada o valor da pena de multa aplicada nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Em caso negativo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Sendo o sentenciado beneficiário da gratuidade de justiça, fica isento das custas/taxas judiciais.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO PUCCINELLI (OAB 221846/SP)
18/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:18

Juntada de Mandado
21/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:23

Protocolo Juntado
26/03/2025 16:41

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
11/03/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:23

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 10:45:00, Vara Criminal.
09/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 16:32

Juntada de Ofício
23/08/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:45

Juntada de Mandado
02/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 08:37

Expedição de Ofício.
25/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:13

Recebida a denúncia
17/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:42

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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