19/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503615-67.2025.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE HENRIQUE RAMOS LIMA - Conforme bem apontou o Ministério Público (fls. 90), o peticionamento foi realizado fora dos padrões, uma vez que, a fim de evitar tumulto processual, pedidos de revogação de prisão preventiva, restituição de bem, ou relaxamento de prisãi devem ser formulados e cadastrados como incidentes, que recebem número próprio e tramitam em apartado.

A categoria de petição intermediária - Incidente Processual se refere a controvérsias que sobrevêm no curso do processo e que devam ser decididas antes da causa ou questão principal, sendo, portanto, acessórias em relação à questão principal.

Assim, intime-se mais uma vez a defensora para que regularize o peticionamento no prazo de 05 (cinco) dias, devendo observar as instruções que constam na capacitação sobre o assunto, às fls. 04/05 do documento em PDF disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: Intime-se. - ADV: ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB 478528/SP), GUSTAVO TADEU LARA FONTICH (OAB 398782/SP)
18/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:41

Apensado ao processo
15/09/2025 09:40

Incidente Processual Instaurado
15/09/2025 09:36

Apensado ao processo
15/09/2025 09:34

Incidente Processual Instaurado
12/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 10:08

Juntada de Mandado
06/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 13:23

Expedição de Mandado.
06/09/2025 13:23

Expedição de Alvará.
06/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
06/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
06/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:20

Mudança de Magistrado
06/09/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:00

Conclusos para decisão
06/09/2025 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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