TJSP - 1005339-14.2025.8.26.0529
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005339-14.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Reginaldo Santos Santiago -
Vistos.
Proceda a serventia, se necessário, a correção dos dados do órgão réu para intimação via Portal Eletrônico.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda, para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena dos efeitos da revelia.
O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.
Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).
Intime-se. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 354523/SP) -
27/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:04
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 14:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 21:52
Determinada a emenda à inicial
-
15/07/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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