01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515601-21.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS -

Vistos.

Ante a informação de pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo extintO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) Procurador(a) da parte executado(a) / Intime-se pessoalmente a parte executado(a) para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10.

Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS.

Intime-se ainda o(a) parte executado(a) a recolher as custas processuais em aberto, caso ainda não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Não comprovado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais devidas.

Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa no sistema (Código 61615 - Arquivo Definitivo).

P.R.I. - ADV: JIMERSON DOS SANTOS DORIGO (OAB 362894/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:37

Protocolo Juntado
19/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:19

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
11/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:28

Protocolo Juntado
17/05/2023 11:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
15/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 07:57

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:34

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
08/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
28/11/2021 04:34

Suspensão do Prazo
22/11/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:08

Ato ordinatório
18/12/2020 04:36

Suspensão do Prazo
03/06/2020 02:54

Suspensão do Prazo
16/05/2020 11:49

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:32

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2020.
11/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2020 20:03

Expedição de Carta.
10/01/2020 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2020 18:14

Conclusos para decisão
20/12/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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