19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012332-20.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Pinto -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
19/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 10:10

Julgado Virtualmente
05/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 10:49

Distribuído por sorteio
25/07/2025 09:35

Processo Cadastrado
22/07/2025 17:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014954-97.2023.8.26.0502

Justica Publica

Eduardo de Jesus Simini

Advogado: Angela Saude Pinto Figueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0019305-93.2024.8.26.0562

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

George Felix da Silva Suplicy

Advogado: Bruna Cunha Ferrari Suplicy

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0019305-93.2024.8.26.0562

George Felix da Silva Suplicy

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Bruna Cunha Ferrari Suplicy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1007441-54.2017.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2017 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1084564-56.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:08

Exibir Processo