12/09/2025 18:07

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000872-37.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruno de Mase Lopes da Silva -

Vistos.

Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior.

Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais.

A exceção é a concessão da gratuidade.

E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223.

E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Concedo, em decorrência, o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado e extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem conclusos de imediato.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 497947/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:51

Suspensão do Prazo
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:11

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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