TJSP - 1058232-86.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058232-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Amenaide Carvalho da Silva -
Vistos.
Diante do requerido pela parte autora, HOMOLOGO a renúncia ao montante que excede ao limite legal para fins de recebimento via RPV.
Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP) -
11/08/2025 19:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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