04/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500761-12.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA - - ANNA PAULA DOS SANTOS DE PAULA e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e: CONDENO a acusada ANNA PAULA DOS SANTOS DE PAULA às penas de 06 meses de detenção, substituída conforme fundamentação, 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, e 02 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por incursa no art. 306, §1º, II, da Lei nº 9.503/97; às penas de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursa no art. 21 do Decreto-lei 3.688/41; às penas de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursa no art. 331 do Código Penal, em concurso material; CONDENO a acusada ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA às penas de 06 meses de detenção, substituída conforme fundamentação, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursa no art. 163, parágrafo único inciso III, do Código Penal; e às penas de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursa no no art. 331, do Código Penal, em concurso material; ABSOLVO a acusada ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA do delito do art. 138, caput, c.c. art. 141, inciso II, do Código Penal, por entender que o fato se deu no contexto do desacato, o que faço com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP)
27/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:26

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
25/07/2025 07:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 07:37:12, 3ª Vara Criminal.
23/07/2025 08:59

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 18:11

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:11

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:24

Juntada de Mandado
10/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:09

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
07/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/04/2025 08:21

Suspensão do Prazo
04/04/2025 17:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2025 07:57

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:24

Suspensão Condicional do Processo
07/03/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:18

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:18

Juntada de Mandado
04/03/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 15:43

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:23

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:23

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:23

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:52

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
31/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:03

Recebida a denúncia
28/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:10

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:20:00, 3ª Vara Criminal.
27/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:31

Evoluída a classe de 280 para 283
24/01/2025 21:08

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:05

Expedição de Alvará.
26/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:49

Mudança de Magistrado
25/04/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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