TJSP - 0003904-45.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

FERNANDA FARIA SILVA

OAB: 445152/SP

CPF *22.***.*46-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2024 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2024 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:55

    Concedida Progressão de regime

  • 27/02/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Faria Silva (OAB 445152/SP) Processo 0003904-45.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA - Posto isto, em que configurada a conduta prevista no artigo 50, inciso VI, c/c artigo 39, inciso V, da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta grave no prontuário do sentenciado GUILHERME DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA,Franco da Rocha - Penit.

    III "José Aparecido Ribeiro", e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP.

    Justifica-se a perda dos eventuais dias remidos no máximo permitido em razão da gravidade da falta disciplinar, a exigir maior rigor na punição, e como forma de desestimular a reiteração da conduta.

    Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas.

    Int.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/05/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:06

    Distribuído por competência exclusiva

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Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

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R$ 0,00

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