TJSP - 0002877-38.2020.8.26.0154

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO DE SOUZA MENDES

CPF *77.***.*06-58

Advogados

JULIANO DE MENDONCA TURCHETTO

OAB: 378644/SP

CPF *45.***.*53-58

NATAN TERTULIANO ROSSI

OAB: 367484/SP

CPF *89.***.*19-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002877-38.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Luís Antônio de Souza Mendes - Ante o exposto, presentes os requisitos de ordem subjetiva e objetiva exigidas pelo Decreto supracitado, DECLARO INDULTADAS as penas privativas de liberdade impostas no(s) processo(s)-crime(s) 1500025-81.2018.8.26.0559, 1ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, que originou a Execução Criminal 0002877-38.2020.8.26.0154, e no processo-crime 1500595-96.2020.8.26.0559, 4ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, Execução Criminal 0000342-05.2021.8.26.0154, ao(à) sentenciado(a) Luís Antônio de Souza Mendes, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", o que faço com fundamento no artigo 5º, do Decreto 11.302/2022, julgando em consequência, extinta a punibilidade, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal.

    Expeça-se, se necessário, alvará de soltura. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

  • 27/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 05/07/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:30

    Concedido o Indulto

  • 17/03/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:27

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 17:18

    Decisão

  • 22/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2021 07:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 23:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2021 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2021 05:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:34

    Decisão

  • 16/07/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:26

    Decisão

  • 07/07/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 06:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 14:55

    Decisão

  • 24/06/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 20:25

    Decisão

  • 21/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 18:14

    Decisão

  • 14/06/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:23

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2021 16:19

    Decisão

  • 09/06/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:35

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/05/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 16:02

    Decisão

  • 10/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 18:43

    Expedição de Alvará.

  • 03/05/2021 17:48

    Decisão

  • 03/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:19

    Proferido Despacho

  • 30/03/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 07:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 20:17

    Decisão

  • 24/02/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 07:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:36

    Apensado ao processo

  • 19/12/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 07:31

    Decisão

  • 16/07/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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