04/09/2025 10:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008414-92.2025.8.26.0007 (processo principal 1028898-19.2022.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Paula Regina Pinto - Joenir Bastos do Nascimento -

Vistos. 1.

Fls. 43/46: recebo como aditamento à inicial. 2.

Presentes, em tese, os requisitos legais, declaro suspenso a execução de sentença nos termos do art. 134, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se naqueles autos. 3.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa-executada para apresentarem resposta e requerer a produção das provas que entenderem necessárias, no prazo de quinze dias (art. 135, CPC). 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial, sem a citação do(s) sócio(s): a) sendo beneficiário da justiça gratuita, o cartório deverá realizar a pesquisa de endereço da parte ré, via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS e enviar cartas de citação aos endereços obtidos e não diligenciados; b) não sendo beneficiário da gratuidade, o cartório deverá intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas para realização das pesquisas de endereço via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS, que, desde já, ficam deferidas.

Juntados os extratos das pesquisas, intime-se a parte autora para, em 15 dias promover a citação do(s) requerido(s), por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as custas postais para expedição cartas. 6.

Não cumprido o item b supra, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao processo em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). 7.

Após, voltem conclusos para extinção do processo. 8.

Destaque-se a importância de nomear as peças e documentos de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado (artigo 9º da RESOLUÇÃO Nº 551/2011 do TJSP), sendo que petições diversas ou petição juntada só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS (OAB 359421/SP), TIAGO SANTOS SILVESTRE (OAB 343150/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), ED CARLOS DA SILVA BARREIRO (OAB 462658/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:10

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:10

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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