TJSP - 1000174-48.2023.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/07/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Celia Aparecida Garcia (OAB 321376/SP) Processo 1000174-48.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Vasconcelos Silva - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Odontoprev S/A ( Bradesco Dental) - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARIA HELENA VASCONCELOS SILVA em face de ODONTOPREV S/A e BANCO BRADESCO S/A para DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade do débito a título de "ODONTOPREV S/A"; bem como CONDENAR a parte requerida a abster-se de novos e futuros descontos; e à restituição dos valores eventualmente descontados, de forma simples, já que ausente comprovação de má-fé da parte requerida.

    Referido valor deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada desconto, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência recíproca, nos termos dos artigos 85, § 14, e 86, ambos do Código de Processo Civil, as custas serão divididas pelas partes (metade para cada autora e requerida); fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa; cada parte arcará com os honorários do patrono ex adverso, vedada a compensação; cuja exigibilidade fica suspensa em relação à requerente, nos termos do artigo 98, §3.º, do CPC.

    Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

    Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:16

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 15:15

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 15:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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