TJSP - 0517912-43.2005.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PMS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTERMAR TERMINAL ALFANDEGADO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILSON ROBERTO DIAS CALDEIRA

CPF *39.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0517912-43.2005.8.26.0562 (562.01.2005.517912) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Intermar Terminal Alfandegado Ltda - Wilson Roberto Dias Caldeira - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

    Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).

    P.I.C. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP)

  • 03/09/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/07/2025 09:49

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 31/05/2022 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/05/2020 10:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 11:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/08/2019 15:19

    Decisão Determinação

  • 28/01/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/02/2016 14:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2016 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2016 17:27

    Decisão

  • 27/09/2014 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2012 13:08

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2012 14:32

    Carga Outro

  • 09/09/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 09/09/2010 10:49

    Recebimento de Carga

  • 11/08/2010 16:03

    Carga Outro

  • 10/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2010 13:57

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2010 10:13

    Carga Outro

  • 08/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2010 12:00

    Aguardando Mandado

  • 12/04/2010 12:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 22/01/2010 13:33

    Recebimento de Carga

  • 12/05/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2008 17:58

    Carga Outro

  • 13/03/2008 17:53

    Recebimento de Carga

  • 11/03/2008 12:00

    Aguardando Remessa

  • 11/10/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2007 11:01

    Carga Outro

  • 29/06/2007 10:59

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2007 12:00

    Aguardando Expedição

  • 27/03/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/11/2006 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/10/2006 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/02/2006 12:00

    Aguardando Mandado

  • 29/11/2005 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2005

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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