TJSP - 1500252-46.2023.8.26.0252

1ª instância - Vara Unica de Ipaucu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO ALVES DE LIMA

CPF *62.***.*47-27

Advogados

ALMIR ROGERIO ESTEVES

CPF *12.***.*21-41

Terceiro

Partes

ROBERTO NICOLAU

CPF *96.***.*23-68

EMERSON MONTEIRO DE SOUZA

CPF *42.***.*85-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL IRELANDES LIMA

CASSIANO DE PAULA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 11:20

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 23/07/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 10:25

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 20:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Almir Rogério Esteves (OAB 396942/SP) Processo 1500252-46.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PABLO ALVES DE LIMA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e, em consequência, condeno PABLO ALVES DE LIMA, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, caput do Código Penal.

    O sentenciado não poderá apelar em liberdade, dada a gravidade do crime praticado, causador de intranquilidade social, circunstância a recomendar sua permanência no cárcere para garantia da ordem pública.

    Ademais, PABLO aguardou ao julgamento preso, nada justificando que agora, quando certa a responsabilidade criminal, seja solto, inclusive porque poderia frustrar o cumprimento da pena ora imposta.

    Por fim, trata-se de réu reincidente, justificando-se a manutenção da prisão cautelar como garantia da ordem pública, pois a liberdade fatalmente possibilitaria a reiteração delitiva.

    Em caso de recurso, expeça-se a guia de recolhimento provisória.

    Recomende-se o sentenciado na prisão onde se encontra em razão de sentença condenatória sem o direito de apelar em liberdade.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade permanece suspensa em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro em seu favor.

    Expeça-se certidão de honorários.

    Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução definitiva e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao IIRGD; c) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral; d) expeça-se a guia de execução e encaminhe-se à VEP.

    Conforme Provimento CG nº 03/2017, que revogou o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, as sentenças proferidas em autos eletrônicos não são mais registradas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 24/08/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 20:09

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 12:31

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 12:31

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:08

    Mantida a prisão preventida

  • 07/07/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 01:00:00, Vara Única.

  • 26/05/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 08:24

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/04/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 12:44

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/04/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 11:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 07:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/04/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:56

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2023 11:30:00, Vara Única.

  • 13/04/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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