18/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000886-17.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim Candido da Silva - Nicola Pardelli e outros - Daisy Pardelli Ferri e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 03:08

Suspensão do Prazo
09/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 14:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/05/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:47

Juntada de Mandado
02/04/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 03:23

Suspensão do Prazo
04/12/2023 14:10

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:08

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:04

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:03

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/10/2023 13:04

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
14/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
19/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
19/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:44

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:43

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:43

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:43

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:42

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:42

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:42

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:42

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:40

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:40

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:40

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:39

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:39

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:39

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:39

Expedição de Carta.
08/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:07

Expedição de Ofício.
12/09/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:58

Expedição de Mandado.
12/08/2022 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:42

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 14:56

Expedição de Ofício.
28/05/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 04:15

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:35

Suspensão do Prazo
08/04/2021 04:27

Suspensão do Prazo
04/03/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 17:36

Decisão
02/03/2021 11:34

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2020 08:20

Expedição de Carta.
08/10/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2020 18:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:15

Decisão
19/02/2020 13:15

Conclusos para despacho
16/02/2020 00:25

Suspensão do Prazo
06/02/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 16:17

Decisão
06/11/2019 09:29

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 16:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
27/08/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 14:42

Decisão
16/08/2019 09:32

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 17:13

Decisão
07/05/2019 10:38

Conclusos para despacho
07/05/2019 10:37

Expedição de Certidão.
03/05/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 14:35

Decisão
30/04/2019 09:23

Conclusos para despacho
12/04/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 16:44

Decisão
14/09/2018 12:11

Conclusos para despacho
10/09/2018 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 20:36

Suspensão do Prazo
12/03/2018 18:32

Expedição de Mandado.
08/02/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 15:45

Decisão
05/02/2018 12:03

Conclusos para decisão
02/02/2018 17:35

Expedição de Certidão.
23/08/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 18:42

Proferido Despacho
21/08/2017 17:30

Conclusos para despacho
09/06/2017 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 19:48

Decisão
17/05/2017 10:43

Conclusos para despacho
03/02/2017 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 13:48

Proferido Despacho
18/11/2016 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2016 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 18:20

Decisão
24/06/2016 12:34

Conclusos para despacho
24/06/2016 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 17:56

Expedição de Certidão.
11/01/2016 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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