TJSP - 0523688-87.2006.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PMS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA DE MUDANCAS 111 LTDA

CNPJ: 58.142.795/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0523688-87.2006.8.26.0562 (562.01.2006.523688) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Agencia de Mudancas 111 Ltda - Gaplan Administradora de Consórcio Ltda - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

    Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).

    P.I.C. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)

  • 03/09/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/07/2025 09:49

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 20/05/2019 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2019 15:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2019 15:05

    Decisão Determinação

  • 21/05/2018 13:15

    Proferido Despacho

  • 18/09/2015 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2015 17:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/08/2015 16:52

    Decisão Determinação

  • 27/05/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2014 09:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/04/2014 10:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/04/2014 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/03/2014 14:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2014 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2014 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/11/2013 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/10/2013 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 16:24

    Proferido Despacho

  • 21/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 09/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2013 11:37

    Recebimento de Carga

  • 15/02/2013 11:35

    Carga Outro

  • 10/01/2013 12:00

    Aguardando Penhora

  • 17/01/2011 13:27

    Recebimento de Carga

  • 17/01/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2010 16:31

    Carga Outro

  • 16/12/2010 16:18

    Recebimento de Carga

  • 10/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 24/06/2009 10:08

    Carga Outro

  • 25/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2009 17:13

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/05/2007 10:59

    Carga Outro

  • 23/01/2007 12:00

    Aguardando Mandado

  • 18/08/2006 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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