TJSP - 1007180-47.2022.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 23:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 23:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:37
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 22:58
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 19:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/09/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ribeiro Leme (OAB 460873/SP) Processo 1007180-47.2022.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Pereira da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.
O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.
Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.
Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.
No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.
Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 15:58
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2023 10:52
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/06/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2023 07:58
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 10:44
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 22:09
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 17:42
Juntada de Petição de Réplica
-
17/01/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 11:42
Conclusos para despacho
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16/12/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 21:11
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2022 08:18
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:01
Expedição de Mandado.
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19/10/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/10/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2022 14:17
Conclusos para despacho
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10/10/2022 16:07
Classe retificada de 436 para 14695
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10/10/2022 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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05/10/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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