TJSP - 1078660-55.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078660-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Benedicto de Oliveira -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP) -
28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:45
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2025 15:45
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013203-07.2025.8.26.0502
Tainara Neves Silva
Justica Publica
Advogado: Tassia Hangelli dos Santos Ferreira Mafr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2024 10:48
Processo nº 1017513-71.2025.8.26.0071
Jose de Brito
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Melissa Felix Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 15:26
Processo nº 1017712-40.2019.8.26.0577
Banco do Brasil S/A
Kirchmaier &Amp; Hurpia LTDA
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2019 14:49
Processo nº 1023547-25.2024.8.26.0224
Vilma Lusinete da Silva Reis
Cristiane Rocha de Oliveira
Advogado: Marcos Roberto Bava
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 13:38
Processo nº 1001152-52.2025.8.26.0176
Hs Administracao e Participacoes LTDA
Claudio Soares da Costa
Advogado: Vinicius Romagnolo Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 15:32