20/09/2025 00:51

Suspensão do Prazo
12/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1106412-60.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1132285-62.2022.8.26.0100) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Eduardo Bucci - - Ana Carolina Lopes Cibella Bucci - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), CARLOS EDUARDO ALBERTI DIAS (OAB 212002/SP), CARLOS EDUARDO ALBERTI DIAS (OAB 212002/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 03:14

Suspensão do Prazo
03/12/2024 01:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:40

Expedição de Carta.
27/03/2024 11:40

Expedição de Carta.
27/03/2024 11:40

Expedição de Carta.
26/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 21:02

Suspensão do Prazo
05/12/2023 22:47

Suspensão do Prazo
13/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:12

Suspensão do Prazo
06/10/2023 01:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 11:14

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:14

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:11

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:09

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:06

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:01

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:00

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:00

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:00

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:00

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:59

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:55

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:55

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:55

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:54

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:54

Expedição de Carta.
23/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:16

Apensado ao processo
27/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/02/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 16:58

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:47

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 11:29

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:12

Conclusos para despacho
17/11/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
29/09/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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