TJSP - 1000843-94.2020.8.26.0341

1ª instância - Vara Unica de Maracai

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO VALDILEI LOUREIRO

OAB: 148166/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON DOS SANTOS CLEMENTE

OAB: 197676/SP

CPF *91.***.*83-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/03/2024 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:00

Baixa Definitiva
06/10/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Valdilei Loureiro (OAB 148166/SP), Edson dos Santos Clemente (OAB 197676/SP) Processo 1000843-94.2020.8.26.0341 - Separação Litigiosa - Reqte: Odete Gomes Pereira Moreira, Wesley Gomes Pereira - Reqdo: Clovis Pereira Moreira - Ante o exposto, na forma do artigo 487, III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento, realizado pelo requerido, do pedido deduzido por Odete Gomes Pereira Moreira para: (i) decretar o divórcio de Odete Gomes Pereira Moreira e Clóvis Pereira Moreira, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, do Código Civil, voltando a cônjuge a usar o nome de solteira, qual seja, Odete Gomes Pereira; (ii) determinar a partilha dos bens/direitos descritos na petição inicial.

Pontuo, no aspecto, que situações contratuais deverão ser solvidas administrativamente; (iii) conceder a guarda de Wesley Gomes Moreira, em favor de Odete Gomes Pereira e fixar as visitas de forma livre, mediante prévio agendamento entre as partes; Outrossim, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Wesley Gomes Moreira, assistido por Odete Gomes Pereira para: (i) condenar Clóvis Pereira Moreira ao pagamento de pensão alimentícia em favor do filho, no valor total equivalente a 1/3 do salário-mínimo vigente, mediante depósito em conta bancária informada na petição inicial.

Expeça-se Termo de Guarda Definitiva.

Decaindo a requerente na parte mínima do seu pedido, CONDENO o requerido ao pagamento de custas e verba honorária, esta última fixada em R$ 800,00(CPC, art. 85, § 8º), suspensa a exigibilidade, todavia, mormente beneficiário da Justiça Gratuita (artigo 98, §3° do CPC).

Expeça-se certidão de honorários em favor dos defensores dativos, no valor máximo da tabela oriunda do convênio entre OAB/DPE (fl. 07 e 45).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2022 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2022 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2022 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2022 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2022 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2022 17:27

Mandado devolvido #{resultado}
11/01/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2021 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2021 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2021 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2021 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2021 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2021 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2021 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2021 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 18:59

Mandado devolvido #{resultado}
13/04/2021 18:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2021 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2021 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2021 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2021 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2021 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2021 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2021 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2020 14:09

Determinada a emenda à inicial
14/12/2020 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2020 10:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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