03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001499-71.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Henrique da Silva - - Camilla Bello da Silva - Loteamento Jardim Florença Spe Ltda -

Vistos. 1 - Fls. 203/205 - A pretensão não pode ser acolhida.

Primeiro porque a recusa no recebimento das parcelas não é a causa de pedir do feito (rescisão do contrato de compra e venda), trata-se de causa superveniente ainda que relativa ao mesmo bem e além de parecer se referir ao início do regular procedimento da consolidação do domínio do bem pela requerida.

De mais a mais, a consignação poderia (e pode) ser feita pela via extrajudicial e bancária (art. 539, §1º, do CPC), dispensando, ao menos num primeiro momento, até mesmo propositura de nova demanda.

Assim, INDEFIRO o pleito. 2 - Para que o juízo tenha melhores condições de apreciar a impugnação a justiça gratuita, esclareçam e comprovem os autores qual o valor e de onde provém seu sustento, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação da gratuidade.

Em suas razões e justificativas, se insistir na gratuidade, os autores deverão levar com consideração inclusive a disponibilidade de ao menos o valor da parcela do contrato (superior a R$ 2.000,00 mensais) que se dispuseram a cumprir voluntariamente, conforme pretensão ulterior.

Com a resposta, intime-se a requerida para manifestar em contraditório, no prazo de quinze dias, vindo conclusos na sequência.

Int. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
28/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 05:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:20

Expedição de Carta.
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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