09/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029057-08.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maura Varanda Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:45

Suspensão do Prazo
24/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
19/11/2024 18:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
19/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:54

Determinada a citação
10/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:15

Suspensão do Prazo
16/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:28

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:05

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 09:24

Expedição de Ofício.
19/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:34

Expedição de Ofício.
08/07/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:05

Juntada de Decisão
06/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 11:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 22:30

Suspensão do Prazo
10/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
24/11/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 08:47

Conclusos para despacho
06/06/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:37

Decisão
25/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 17:10

Decisão
15/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 14:29

Decisão
09/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
07/12/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 11:43

Decisão
10/09/2021 10:33

Conclusos para despacho
10/09/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 17:34

Decisão
19/08/2021 15:33

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 17:49

Decisão
02/08/2021 14:24

Conclusos para despacho
02/08/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:58

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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