18/09/2025 15:53

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:41

Prazo
01/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001845-79.2024.8.26.0464 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Rosmar Antonio Cavallin - Apelado: Banco Safra S/A -

Vistos.

Como se observa dos autos, o requerimento de gratuidade judiciária formulado na petição inicial não foi apreciado pelo MM.

Juízo a quo, sendo assim renovado em sede de recurso (fls. 84/89).

Dessa forma, tendo em vista os fundamentos do indeferimento da petição inicial, bem como a Recomendação n. 159/2024 do CNJ (Anexo B, item 4) e o Comunicado CG n. 424/2024 (Enunciado - Litigância Predatória n. 2), deverá o apelante, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada insuficiência financeira para fazer frente ao preparo recursal, juntando aos autos: a) as suas duas últimas declarações de imposto de renda; b) os extratos bancários de todas as contas que possuir e as faturas de cartão de crédito dos últimos seis meses - apresentando, para tanto, o relatório obtido no Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), que deverá ser obrigatoriamente juntado aos autos para apreciação do pedido, a fim de comprovar os relacionamentos bancários existentes.

Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 13:11

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio
30/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:51

Processo Cadastrado
29/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010888-77.2025.8.26.0602

Fundos de Investimentos em Direitos Cred...

Luciana Albanez

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1001085-24.2025.8.26.0100

Joaquim dos Santos Duarte

Jose Manuel Magalhaes

Advogado: Rosana Elizete da Silva Rodriguez Blanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000911-77.2022.8.26.0022

Maria Magali Ferreira Godinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Danilo Endrighi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000385-77.2025.8.26.0484

Itavideo Moveis e Eletrodomesticos LTDA ...

Aparecida Moreira dos Santos

Advogado: Ronaldo Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0009724-06.2025.8.26.0114

Wilson Gomes

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Jailton Nascimento Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 21:16

Exibir Processo