09/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006077-67.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Efrain Severo Calle Paye - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:56

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:09

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:05

Expedição de Carta.
31/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:16

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:15

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:15

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:15

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:14

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:14

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:14

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 11:40

Suspensão do Prazo
02/12/2023 22:50

Suspensão do Prazo
12/11/2023 13:23

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:33

Suspensão do Prazo
04/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2023 02:08

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:07

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
13/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:47

Expedição de Ofício.
27/04/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 22:07

Suspensão do Prazo
07/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 10:06

Conclusos para decisão
01/11/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 19:13

Expedição de Ofício.
20/04/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:32

Decisão
11/11/2021 12:12

Conclusos para decisão
10/11/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 14:40

Decisão
01/10/2021 14:06

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 15:11

Decisão
06/08/2021 14:03

Conclusos para decisão
05/08/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 14:08

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 19:30

Decisão
06/05/2021 20:49

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:59

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 16:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/04/2021 18:56

Conclusos para despacho
04/04/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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