19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025957-56.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Ranfles Gonsalves Folha - - Marcos Cesar Gonsalves Folha - - Felipe Gonsalves Folha - - Camila do Espirito Santo Folha - Rafael Farias - - Fernando Gonsalves Folha -

Vistos. 1- Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os réus-reconvintes a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor dado à causa, nos termos do artigo 292, inciso V do Código de Processo Civil. 2- No mesmo prazo, regularizem sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV). 3- Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os réus-reconvintes, igualmente no prazo de quinze dias, todos documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento. a) Três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte em relação aos últimos três meses; c) Cópia da última declaração de bens à Receita Federal.

Caso não sejam obrigados a entregar a declaração de bens, deverão juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seus CPFs não estão incluídos na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão.

Consigno que eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum documento acima relacionado, deve ser devidamente justificada, sob pena de indeferimento do pedido.

Alternativamente, poderão recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de extinção da reconvenção. 4- Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5- Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.

Int. - ADV: JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), LAURA JOAQUINA DO CARMO (OAB 423933/SP), LAURA JOAQUINA DO CARMO (OAB 423933/SP), LAURA JOAQUINA DO CARMO (OAB 423933/SP), LAURA JOAQUINA DO CARMO (OAB 423933/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 07:24

Conclusos para despacho
16/09/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/03/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:51

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:51

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:38

Ato ordinatório
07/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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