TJSP - 1501759-22.2022.8.26.0270
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 03:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501759-22.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ANDRÉ CRISTIANO THOMAZ -
Vistos.
Recebo o recurso apresentado pela Defesa. 2.
Vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões. 3.
Expeça-se certidão de honorários ao dativo. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Int. - ADV: KAROLINE GALDAMES GALVÃO (OAB 468265/SP) -
29/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 03:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501759-22.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ANDRÉ CRISTIANO THOMAZ -
Vistos. 1.
No sistema dos Juizados Especiais Criminais, o recurso deve ser apresentado junto com as razões, nos termos do art. 82, caput e § 1º, da Lei 9.099/95: Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 2.
Assim, apresente o defensor as pertinentes razões, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do recurso. - ADV: KAROLINE GALDAMES GALVÃO (OAB 468265/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:35
Julgada Procedente a Ação
-
12/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 09:41
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:26
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:02
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 09:36
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 14:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
24/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 17:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 05:23:24, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
13/02/2025 16:15
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/01/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:10
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
19/12/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 10:23
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
13/12/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 10:45
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/07/2024 13:47
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 14:24
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:35
Apensado ao processo
-
05/02/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 09:09
Mudança de Magistrado
-
10/01/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 15:17
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 04:48
Suspensão do Prazo
-
04/09/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:48
Mudança de Magistrado
-
07/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 10:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 10:52:15, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/02/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:02
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 00:42
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/11/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:37
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
09/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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