06/06/2024 11:28

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini (OAB 370740/SP) Processo 1041397-90.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Estevão Neves -

Vistos. 1.

Ante o contido na proposta do INSS em petição de fls. 101/104 e concordância da parte autora as fls. 140, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a transação celebrada pelas partes nestes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC, ressalvado à parte autora eventual execução do julgado. 2.

Prazo para cumprimento do acordo: O INSS implantará o beneficio de auxilio acidente a favor da parte autora, observando os parâmetros conforme fls. 101/104; pagar as parcelas vencidas via RPV/Precatório; 10% dos atrasados a título de honorários advocatícios sucumbências e os honorários referentes a 01 perícia judicial. 3.

Oficie-se à EADJ do INSS para a implantação do beneficio a favor da parte autora, observando os parâmetros conforme fls. 101/104, no prazo de 60 dias, contados do recebimento do ofício.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e encaminhado ao destinatário pela parte autora, com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos. 4.

Após o envio do ofício, abre-se vista ao INSS para apresentação de calculo dos atrasados.

Intime-se via portal. 5.

Registro que a presente sentença tem força de título executivo judicial.

Assim, na hipótese de descumprimento, deverá a parte credora iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do NCPC. 6.

Sem custas processuais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º daquele codex. 7.

Oportunamente ao arquivo. 8.

Intime-se o INSS via portal.

P.I.C.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 22:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:39

Homologada a Transação
24/08/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 09:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/06/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2023 05:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2023 05:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 05:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 06:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 07:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 16:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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