TJSP - 1056776-38.2023.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

NILTON GUARIZA MARTINS

CPF *15.***.*09-62

Advogados

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB: 350725/SP

CPF *18.***.*26-02

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1056776-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nilton Guariza Martins -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

  • 25/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/08/2024 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 03:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 21:56

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 12:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 20:58

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/10/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:48

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 05/09/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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