05/09/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 09:06

Conclusos para julgamento
05/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:04

Recebidos os autos
09/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Glauber Joseph Alves Juliano (OAB 338172/SP) Processo 1001164-89.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Botti - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Odonto Prev Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ BOTTI em face de ODONTOPREV S/A e BANCO BRADESCO S/A para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a requerida ODONTOPREV S/A; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente debitados de sua conta corrente por força do contrato ora declarado inexistente, em valor a ser apurado em liquidação de sentença incluindo eventuais parcelas descontadas no curso do processo, devidamente atualizado desde a cada desconto de acordo com o índice da Tabela Prática do E.

TJ/SP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por via de consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/15 Tendo em vista que o autor decaiu parcialmente do pedido formulado, fica condenado como ônus da sucumbência ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da requerida no importe de 10% do valor em que sucumbiu (dano moral) com fundamento no art. 85, §8º do CPC, observada a gratuidade judiciária concedida.

Como ônus da sucumbência arcarão os requeridos com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios ao patrono do autor que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com fundamento no art. 85, §8º do CPC.

Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida.

E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240).

Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:15

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 09:06

Expedição de Carta.
24/02/2023 09:05

Expedição de Carta.
23/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 10:57

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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