20/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:21

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000932-94.2009.8.26.0091/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Marconi Holanda Mendes - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Excess do Brasil Distribuidora Ltda - massa falida - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 15-26) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:39

Recurso Especial
07/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:08

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:39

Prazo
26/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 11:08

Acórdão registrado
14/05/2025 10:00

Julgado virtualmente
12/05/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:48

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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