17/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:08

Prazo Intimação - 30 Dias
16/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:33

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 11:32

Prazo
10/09/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022416-60.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apda/Apte: Josefa Queiroz de Andrade - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 998-1.037) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 17 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:16

Recurso Especial
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 16:01

Recurso Especial
02/06/2025 15:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:34

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:45

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:43

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:27

Vista (Contrarrazões)
11/03/2025 18:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:57

Prazo
19/02/2025 16:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/02/2025 11:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:55

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:53

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:02

Unificação Pai
18/02/2025 11:02

Unificação Pai
12/02/2025 15:57

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 15:56

AcórdãoFinalizado
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:26

Despacho À Mesa
31/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:13

Prazo Intimação - 10 Dias
31/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
17/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado
15/01/2025 17:26

Despacho À Mesa
08/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:55

Subprocesso Cadastrado
08/01/2025 10:06

Prazo
29/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:05

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:57

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:20

Documento Finalizado
12/12/2024 01:29

Acórdão registrado
11/12/2024 16:31

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 09:45

Provimento
11/12/2024 09:45

Julgado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:32

Prazo Intimação - 10 Dias
29/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:07

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 11:52

Inclusão em Pauta
25/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 16:41

Despacho À Mesa
22/11/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:05

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:55

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
11/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 14:20

Processo Cadastrado
31/10/2024 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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