09/04/2025 15:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 15:56

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:56

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:30

Prazo
14/03/2025 09:02

Expedido Certidão
12/03/2025 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 13:25

Recurso Especial
03/02/2025 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 11:28

Juntada de petição
03/02/2025 11:28

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:25

Prazo
21/01/2025 08:51

Expedido Certidão
13/01/2025 08:24

Vista (Contrarrazões)
10/01/2025 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/01/2025 17:12

Expedido Certidão
10/01/2025 17:10

Unificação Pai
02/12/2024 19:10

Juntada de petição
02/12/2024 19:10

Expedido Termo
07/11/2024 20:17

Expedido Certidão
04/11/2024 17:15

Petição Intermediária Juntada
04/11/2024 17:15

Expedido Termo
01/11/2024 19:36

Julgado virtualmente
18/09/2024 12:06

Conclusos para o Relator
18/09/2024 11:29

Juntada de petição
10/09/2024 11:10

Expedido Certidão
30/08/2024 16:52

Julgado virtualmente
20/08/2024 22:55

Petição Intermediária Juntada
20/08/2024 22:55

Expedido Termo
16/07/2024 11:42

Juntada de petição
16/07/2024 11:41

Subprocesso Cadastrado
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 16:31

Prazo
02/07/2024 16:16

Expedido Certidão
28/06/2024 15:00

Acórdão registrado
28/06/2024 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/06/2024 13:28

Julgado virtualmente
27/06/2024 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 11:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 10:00

Distribuição por Competência Exclusiva
07/12/2023 18:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/12/2023 17:19

Processo Cadastrado
30/11/2023 08:34

Processo encaminhado para outra Seção
29/11/2023 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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