TJSP - 0410913-22.1997.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0410913-22.1997.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mendesprev - Soc.
Previdenciária - Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.145/1.180) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 4 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: 162606/RJ) - César Trama (OAB: 479578/SP) (Procurador) - 1º andar -
20/09/2024 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/09/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2024 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 23:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/01/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 09:34
Requisição de pagamento de precatório paga
-
08/12/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/12/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 02:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 17:50
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 21:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
25/03/2022 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2022 12:30
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2021 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 20:30
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 14:05
Recebidos os autos
-
21/05/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2021 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2021 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 13:49
Recebidos os autos
-
08/08/2019 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2017 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2017 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/08/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
16/06/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/03/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2010 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/02/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2010 00:00
Recebidos os autos
-
12/02/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/12/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
-
13/10/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
-
25/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/1997 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2006
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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