09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001928-92.2022.8.26.0326 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: JUSTIÇA PUBLICA - Apelante: Carlos Ananias Campos de Souza Junior - Apelante: Vania de Godoy Watanabe - Apelante: TATIANI DE GODOI CARVALHO DOS SANTOS - Apelante: Aline Mendes Ortolan - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Município de Lucélia - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 6.415-6.430) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP) - Emiliza Fabrin Gonçalves Guerra (OAB: 214790/SP) - Williams Coelho Costa (OAB: 239496/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:20

Recurso Especial
03/09/2025 14:20

Recurso Especial
03/09/2025 14:20

Recurso Especial
18/06/2025 18:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:20

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
29/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:58

Prazo
28/03/2025 18:46

Vista (Contrarrazões)
13/02/2025 12:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:19

Prazo
21/01/2025 12:19

Prazo
21/01/2025 11:32

Unificação Pai
21/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:08

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:06

Julgado virtualmente
07/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:41

Subprocesso Cadastrado
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 10:13

Prazo
25/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/10/2024 13:14

Acórdão registrado
09/10/2024 12:22

Julgado virtualmente
07/10/2024 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:45

Recebidos os autos do MP
26/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio
26/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2024 17:15

Processo Cadastrado
23/04/2024 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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