17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002230-96.2018.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apdo: Sociedade Beneficente de Castilho - Apte/Apdo: Município de Castilho - Apdo/Apte: Danúbia Fernanda de Souza - Apdo/Apte: Márcio Ricardo da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 689-96) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Benedito Belem Quirino (OAB: 88908/SP) - Livia de Souza Luvezuti (OAB: 318695/SP) (Procurador) - Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira (OAB: 159988/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 13:05

Recurso Especial
04/09/2025 13:04

Recurso Especial
30/07/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:40

Prazo
11/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:41

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
06/06/2025 10:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 16:23

Vista (Contrarrazões)
05/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 15:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:44

Prazo
15/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 19:27

Acórdão registrado
09/04/2025 17:25

Julgado virtualmente
08/04/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 16:22

Despacho
28/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 18:22

Prazo
10/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 23:23

Despacho
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:52

Distribuído por sorteio
01/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 15:52

Processo Cadastrado
23/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/01/2025 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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