TJSP - 1006362-32.2021.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO CAMPOS MAURICIO

CPF *47.***.*10-08

GABRIEL CAMPOS MAURICIO

CPF *62.***.*99-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 11:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 15:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/04/2025 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 13:20

    Contrarrazões Juntada

  • 03/04/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:19

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 08:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 17:02

    Apelação/Razões Juntada

  • 18/03/2025 12:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2025 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:24

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 17:24

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 05/03/2025 17:05

    Conclusos para Sentença

  • 05/03/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:13

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 17:34

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/09/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2024 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 15:57

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/08/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 16:39

    Certidão Juntada

  • 02/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:47

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 12:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 29/07/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 10:11

    Emenda à Inicial Juntada

  • 13/07/2024 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 15:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/07/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:16

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2024 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2024 10:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/07/2024 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 16:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2024 16:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/06/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:25

    Documento Juntado

  • 06/05/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 17:24

    E-mail expedido juntado

  • 03/05/2024 16:42

    Suscitado Conflito de Competência

  • 02/05/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 16:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 16:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 16:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 16:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 16:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/11/2023 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 10:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:30

    Documento Juntado

  • 11/10/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 17:38

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/07/2023 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 11:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2023 16:22

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/06/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 11:35

    Homologado o pedido

  • 10/05/2023 15:06

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2023 15:18

    Réplica Juntada

  • 14/04/2023 02:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2023 10:40

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 03:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 11:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/01/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 09/01/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/05/2022 12:28

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/07/2021 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 13:25

    Proferido Despacho

  • 29/07/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2021 20:24

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:36

    Contrarrazões Juntada

  • 28/06/2021 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2021 18:50

    Recurso Interposto

  • 11/06/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 15:36

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:02

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/04/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 21:03

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 15:37

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 23/03/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 21:10

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 18:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2021 18:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2021 18:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/03/2021 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2021 15:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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