09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007989-24.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Osvaldo Ferreira Guedes - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto pelo Município de São Paulo (págs. 234/243) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP) - Fábio Kumai (OAB: 182413/SP) (Procurador) - 1º andar
07/04/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/11/2024 12:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/11/2024 12:34

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 12:46

Contrarrazões Juntada
28/09/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 11:42

Contrarrazões Juntada
19/09/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 16:51

Ato ordinatório
12/09/2024 12:45

Apelação/Razões Juntada
27/08/2024 11:11

Petição Juntada
21/08/2024 18:00

Apelação/Razões Juntada
08/08/2024 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:58

Remetido ao DJE
28/07/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2024 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2024 12:58

Conclusos para Sentença
23/07/2024 18:35

Alegações Finais Juntadas
13/07/2024 13:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 20:55

Alegações Finais Juntadas
09/06/2024 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 07:09

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:21

Decurso de Prazo
24/05/2024 16:22

Réplica Juntada
06/05/2024 02:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:41

Contestação Juntada
22/03/2024 17:16

Petição Juntada
07/03/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
01/03/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 15:26

Mandado de Citação Expedido
01/03/2024 15:25

Mandado de Citação Expedido
01/03/2024 15:24

Concedida em parte a Medida Liminar
01/03/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
24/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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