09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008365-75.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Critéria Indústria e Comercial de Produtos Medicinais e Odontológicos Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 261-77) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - João Henrique Salgado Nobrega (OAB: 271398/SP) - Victoria Castelo Branco Paixão Côrtes (OAB: 210890/RJ) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:34

Recurso Extraordinário
04/09/2025 18:34

Recurso Especial
09/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias
29/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:44

Vista (Contrarrazões)
28/07/2025 15:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/07/2025 15:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:37

Prazo
02/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:50

Unificação Pai
02/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:36

Julgado virtualmente
28/05/2025 16:31

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:54

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:41

Prazo
07/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:39

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 19:00

Acórdão registrado
01/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/05/2025 18:27

Julgado virtualmente
29/04/2025 12:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:14

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio
06/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 15:16

Processo Cadastrado
05/02/2025 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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