19/09/2025 00:00

Citação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000309-94.2025.8.26.0577/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: C.

A.

HILARIO OTICA RÉU: ELISABETH FERREIRA CENTINI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação virtual para o dia 22/10/2025 às 13:30 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

ORIENTAÇÕES: No dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1) A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). 2) Caso a parte autora seja PESSOA JURÍDICA, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 – FONAJE).

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A carta de preposição e a cópia do contrato social/documentos constitutivos deverão estar juntados aos autos ANTES da sessão. É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado 98 do Fonaje). A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3) Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41, atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. 4) Caso infrutífera a conciliação, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento em data futura ou aberto prazo para apresentação de contestação, sendo a parte intimada no próprio ato.

Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitar: ID 256 603 595 284 6 senha Uk9vN9Mm Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTU3NTc1ZmMtNWY1Ni00ZTRlLWE3MDItMjU3OWMyNjJiYjdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos
08/09/2025 22:10

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Conciliação - 01/09/2025 14:30. Refer. Evento 5
08/09/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:47

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 01/09/2025 14:30
24/06/2025 10:20

Determinada a citação
09/06/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028718-76.2022.8.26.0053

Joaquim Jose da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabrielle Valente Arroyo de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2015 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1008626-70.2019.8.26.0019

Giovana Sueza Fiorin Rigue

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Kleber Curciol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1021535-43.2025.8.26.0405

Elizabeth Bellini dos Santos

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1138880-77.2022.8.26.0100

Anita Yukiko Fore

Ernest Moskovits

Advogado: Mauricio Monteiro de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1000577-88.2022.8.26.0357

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Jose Augusto Lima da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2022 20:02

Exibir Processo