20/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:20

Vista (Contraminuta)
12/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020982-62.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Dionízio Salzano Carlos Junior - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 129-146) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - João Vitor Neves Taveira Ferreira (OAB: 457193/SP) - Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB: 476521/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:34

Recurso Especial
05/08/2025 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:49

Prazo
11/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
08/07/2025 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:54

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 18:12

Unificação Pai
09/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:50

Julgado virtualmente
13/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:00

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:21

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 18:19

Acórdão registrado
25/03/2025 15:34

Julgado virtualmente
21/03/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:32

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 18:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 11:35

Processo Cadastrado
24/02/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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