09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012066-15.2019.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Municípío de Bauru - Apdo/Apte: Villanova Engenharia e Construções Ltda. - Apdo/Apte: Morena Participacoes e Empreendimentos Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 618-28), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, reputando prejudicado o adesivo interposto pelo MUNICÍPIO DE BAURÚ, às págs. 685-95.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP) (Procurador) - Caroline Batista Silva (OAB: 502491/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Flavia Cardoso da Fonseca (OAB: 188091/SP) - Romario Rodrigues da Silva (OAB: 358827/SP) - Andre Delduca Cilino (OAB: 258040/SP) - Rodrigo Mauro Dias Chohfi (OAB: 205034/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:31

Recurso Extraordinário
03/09/2025 16:30

Recurso Especial
03/09/2025 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
26/06/2025 09:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Prazo
30/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/05/2025 13:57

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 13:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:07

Prazo
15/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:58

Vista (Contrarrazões)
07/04/2025 16:32

Prazo
07/04/2025 16:26

Unificação Pai
07/04/2025 07:58

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:51

AcórdãoFinalizado
14/03/2025 12:51

AcórdãoFinalizado
14/03/2025 11:49

Documento Finalizado
14/03/2025 11:49

Documento Finalizado
28/01/2025 16:17

Despacho À Mesa
28/01/2025 16:17

Despacho À Mesa
05/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:23

Subprocesso Cadastrado
27/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:34

Subprocesso Cadastrado
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 11:31

Prazo
18/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 17:00

Acórdão registrado
13/09/2024 15:52

AcórdãoFinalizado
12/09/2024 18:34

Documento Finalizado
12/09/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
12/09/2024 14:00

Julgado
04/09/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:05

Inclusão em Pauta
11/07/2024 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2024 13:58

Despacho À Mesa
26/02/2024 09:12

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 11:49

Prazo
14/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2023 16:08

Despacho
30/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:00

Publicado em
07/08/2023 11:13

Prazo
07/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/08/2023 11:34

Despacho
06/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2023 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:31

Baixa Definitiva
04/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:59

Prazo
05/04/2023 10:58

Unificação Pai
05/04/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:40

AcórdãoFinalizado
24/03/2023 15:50

Documento Finalizado
23/02/2023 11:28

Despacho À Mesa
14/02/2023 00:00

Publicado em
13/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:16

Correção da Categoria de Petição Avulsa
13/02/2023 14:16

Subprocesso Cadastrado
13/02/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2023 16:24

Despacho
31/01/2023 16:06

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:00

Publicado em
20/01/2023 11:35

Prazo
20/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2023 17:21

Decisão Monocrática registrada
17/01/2023 15:47

Decisão Monocrática - Improcedência
18/11/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:00

Publicado em
11/11/2022 00:00

Publicado em
11/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:02

Distribuído por competência exclusiva
04/11/2022 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2022 10:31

Processo Cadastrado
01/11/2022 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002091-68.2018.8.26.0443

Em Segredo de Justica

Advogado: Vania dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014836-31.2024.8.26.0224

Erick Belchior Lima

Vanessa Guedes de Araujo

Advogado: Edson Bruck Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1001746-17.2025.8.26.0063

Agenor de Mello Neto &Amp; Cia LTDA ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jessica Perico Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1016222-79.2025.8.26.0477

Leandro Mascarenhas Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1012066-15.2019.8.26.0071

Villanova Engenharia e Construcoes LTDA

Municipio de Bauru

Advogado: Caroline Batista Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2019 11:45

Exibir Processo