TJSP - 1001931-61.2020.8.26.0344
1ª instância - 04 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001931-61.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - 3.
Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", e para fins do artigo 515, incisos II e III; ambos do Código de Processo Civil, com as ressalvas de direitos de terceiros e das partes interessadas, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo constante de fls. 155/156 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
A transação serve para prevenir (evitar ) ou terminar litígio.
A propósito, confira-se a jurisprudência dos Areópagos:" (...)Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada.
Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a Apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste.
Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo.
Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil/1973, baixando os autos à origem. (TJ-SP, Acórdão em Apelação com Revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo originário 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator o Desembargador Orlando Pitoresi, grifos nossos). 4.
Custas na forma da lei. 5.
P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme determinado na Portaria do Juízo nº 01/2003 - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP) -
26/08/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 13:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/11/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 06:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2021 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2021 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2021 21:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2020 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2020 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2020 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2020 03:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2020 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2020 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2020 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2020 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2020 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2020 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2020 14:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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